Conecte-se conosco

Paraná

enúncia oferecida pelo MPPR resulta em condenação por homofobia de homem que recusou atendimento e ofendeu cliente por sua orientação sexual

A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um homem acusado de praticar o crime de homofobia no município no dia 30 de julho de 2022. O réu, que é proprietário de um estabelecimento comercial, teria se recusado a atender um cliente com base em sua orientação sexual.

Publicidade

De acordo com a decisão judicial, o denunciado, agora condenado, teria expulsado a vítima do estabelecimento, proferindo dizeres injuriosos e utilizando expressões pejorativas. O réu foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, e, a partir de pleito do Ministério Público, ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização ao ofendido.

A condenação foi aplicada com base na Lei Federal 7.716/1989 e a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou o crime de homofobia (discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero) ao crime de racismo (discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia).

Processo número 0001177-44.2022.8.16.0054 (sob sigilo)

[email protected]

Fonte: MPPR

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright © 2021 Portal Costa Oeste.

Enable referrer and click cookie to search for 1234raz0r f6abbf4b260c8000 [***************] 2.7.28