Foz do Iguaçu
Processo que pode cassar prefeito Chico Brasileiro tramita na Câmara Municipal
![](https://portalcostaoeste.com.br/wp-content/uploads/2024/03/IMG_4710.jpg)
Continue Lendo
O setor jurídico da Câmara de Foz do Iguaçu concluiu que uma representação contra o prefeito municipal atende aos requisitos para ser submetida ao plenário. Seguindo o estabelecido pela Lei Orgânica, os vereadores vão decidir, na primeira sessão ordinária (em abril), pela abertura ou não do processo investigativo.
Na denúncia apresentada pelo vereador Marcio Rosa (PSD) foram narrados vários fatos, porém a competência da Câmara, conforme apontamento do setor jurídico, se aplica em dois casos: cestas básicas encontradas em unidade de saúde e reformas em telhado na residência do prefeito com suposto uso de recursos públicos.
“Sem adentrar no mérito, a conduta descrita nos fatos 3 e 5 sobre a entrega de cesta básica e reparos em telhado particular com recursos públicos pode, em tese, caracterizar conduta incompatível descrita no art. 65, parágrafo único, incisos VII, VIII e X, bem como art. 4º, VII, VIII e X do Decreto-Lei nº 201/1967, pelo que deve a representação ser submetida ao Plenário dos Vereadores para análise e recepção, ou não, do apresentado”, consta no parecer jurídico.
Aponta que o rito processual cabível no caso concreto é o descrito no art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, combinado com o art. 66 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal.
“Sendo o denunciante vereador, fica o edil Marcio Rosa da Silva impedido de votar e de integrar a comissão processante, conforme art. 66, §1º da LOM. (…) a denúncia em análise deverá ser submetida ao Plenário dos Vereadores e, para seu recebimento, necessário o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal, sendo que excepcionalmente também vota o Presidente da Câmara”, aponta.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 1 do mês que vem. As informações são públicas e estão disponíveis no portal da Câmara no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo: https://x.gd/zzlGC.
Prefeito
Questionada sobre o processo, a assessoria da prefeitura informou que o prefeito não deve se pronunciar no momento.
Fonte: Portal da Cidade Foz
PSD oficializa Lindolfo Rui como pré-candidato à Prefeitura de Itaipulândia
Foz: PRF esclarece que acesso ao Jupira não será fechado; barreira será na grama
Partido AGIR lança Neivo de Mattos como pré-candidato a prefeito de São Miguel do Iguaçu
Convenção confirmará a candidatura à reeleição de Karla Galende para a prefeitura de STI
Polícia Militar apreende motocicleta furtada no Paraguai e detém Adolescentes em São Miguel do Iguaçu
Polícia Militar de São Miguel persegue e detém motociclista realizando manobra ‘Superman’ na BR 277
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics". |
cookielawinfo-checbox-functional | 11 meses | O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional". |
cookielawinfo-checbox-others | 11 meses | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 meses | Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |