São Miguel do Iguaçu realiza audiência pública para apresentar novo modelo de gestão do Hospital Municipal

O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou, na tarde desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar à população a proposta de implantação de um novo modelo de gestão para o Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo.

Promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, o encontro teve caráter informativo, participativo e consultivo. Durante a audiência, foram apresentados detalhes do Projeto de Lei que tramita no Legislativo, além de esclarecimentos sobre o funcionamento do modelo proposto, utilização dos recursos públicos, situação dos servidores e mecanismos de fiscalização e controle.

Gestão por Organização Social

A proposta prevê que uma Organização Social (OS), entidade sem fins lucrativos, passe a administrar e operacionalizar os serviços do Hospital por meio de um contrato de gestão.

Segundo a apresentação realizada durante a audiência, a mudança não alteraria o caráter público da unidade. Os atendimentos continuariam sendo 100% gratuitos e realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A eventual entidade responsável pela gestão deverá seguir um plano de trabalho e regras de controle estabelecidas no contrato. Os recursos públicos repassados deverão ser aplicados na execução dos serviços e nas necessidades do hospital.

Entre os objetivos apresentados estão a busca por maior agilidade na compra de medicamentos, insumos e equipamentos, realização de manutenções e reformas, reposição de profissionais e tomada de decisões administrativas, além da busca por maior economicidade.

Indicadores e fiscalização

O modelo prevê ainda a utilização de 38 indicadores de desempenho para acompanhar os resultados da gestão. Entre os critérios estão aspectos relacionados à gestão clínica, segurança do paciente, integração com a Rede Municipal de Saúde e desenvolvimento institucional.

A Organização Social deverá apresentar prestação de contas mensalmente, enquanto os resultados da gestão deverão ser apresentados à população em audiências públicas quadrimestrais.

A fiscalização ficará sob responsabilidade do Município e da Comissão de Avaliação, que deverá acompanhar o cumprimento das metas e obrigações previstas no contrato.

Outro ponto apresentado foi o fortalecimento dos mecanismos de ouvidoria. A proposta prevê que o Hospital disponibilize uma ferramenta para que pacientes e usuários possam avaliar os serviços, além de encaminhar sugestões, reclamações e elogios.

Servidores efetivos serão realocados

Durante a audiência, também foi esclarecida a situação dos servidores públicos efetivos atualmente lotados no Hospital.

De acordo com a proposta apresentada, esses profissionais não serão demitidos caso o novo modelo seja implantado. A previsão é que sejam realocados para outras unidades e serviços da Rede Municipal de Saúde.

Com a reorganização das equipes, o município também prevê ampliar o horário de atendimento das unidades de saúde Central e Gaúcha, que passariam a funcionar até as 21h.

Município afirma que maioria dos serviços já é terceirizada

Outro argumento apresentado durante a audiência foi o atual modelo de contratação de serviços do Hospital.

Segundo o município, aproximadamente 80% dos serviços atualmente realizados na unidade já são executados por empresas ou profissionais contratados por meio de terceiros, incluindo atendimento médico, limpeza, exames, alimentação e serviços de manutenção.

Atualmente, seriam mais de 20 contratos administrados para manter o funcionamento do Hospital.

Com a mudança proposta, a intenção é concentrar a gestão e os serviços hospitalares em um único contrato de gestão com a Organização Social, buscando, segundo o município, reduzir a fragmentação administrativa e aumentar a agilidade na tomada de decisões.

Secretaria de Saúde destaca participação da comunidade

A secretária municipal de Saúde, Fernanda Moreira Prestes, destacou a importância da audiência como espaço para apresentação da proposta e esclarecimento de dúvidas da população.

Segundo ela, a intenção é buscar maior agilidade administrativa e melhorias na estrutura e nos serviços oferecidos pelo Hospital, mantendo os atendimentos públicos e gratuitos pelo SUS.

A audiência também contou com espaço para questionamentos e manifestações dos participantes.

Com a realização da audiência pública, o Projeto de Lei segue agora sua tramitação na Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, onde deverá ser analisado e posteriormente submetido à votação pelos vereadores.