Câmara arquiva pedido de cassação do prefeito e vereadores de São Miguel do Iguaçu

Nesta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2025, com a presença de todos os nove vereadores. Um dos temas de maior repercussão foi a apreciação do Protocolo 106/2025, que solicitava a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Boaventura Manoel João Motta e os vereadores Juliane Conti Dandolini e Wando da Garagem.

A votação foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, Anderson Lazzeris, e teve cinco votos contrários à cassação. Juliane e Wando não participaram da votação. Caso houvesse empate, o vice-presidente teria o voto de minerva, mas não foi necessário.

“Todos os vereadores, nesta reunião de comissões, decidiram pela rejeição do processo de cassação, arquivando-o. Durante a conversa entre os vereadores, ficou constatado que o pedido se baseava em um vídeo falso, já comprovado como fake news, tornando a solicitação infundada”, afirmou Lazzeris.

O vice-presidente também destacou que o mesmo vídeo já havia sido publicado anteriormente, durante a campanha eleitoral. “Esse material foi divulgado com o objetivo de prejudicar os candidatos citados, utilizando informações e perfis falsos. A Polícia Federal confirmou que se trata de uma fake news“, explicou.

Além desse tema, outros assuntos foram debatidos durante a sessão. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 408/2025, que autoriza a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 30 cozinheiras para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Também foi aprovado o termo de colaboração com as APMFs das escolas de São Miguel do Iguaçu, no valor de R$ 5.141.525,29. O repasse será feito pela Prefeitura em 48 parcelas, entre 2025 e 2028, sendo distribuído de acordo com o número de alunos matriculados em cada instituição. “Além de diversos projetos voltados ao fomento, essa foi uma das votações mais importantes do dia”, destacou a presidente Juliane Dandolini.

Matérias do Poder Executivo – 7ª Sessão Ordinária de 2025

Projeto de Lei 403/2025 Programa a Justiça Gratuita – leitura
Objetivo: Atendimento as pessoas de baixa renda

Projeto de Lei 404/2025 Termo de Fomento com ACESMIL Assoc. Cultural e Esportiva R$ 1.195.000,00
Objetivo: Fomento a modalidade futsal no Município e outras providências – leitura

Projeto de Lei 406/2025 Termo/Colaboração APMFs de escolas Municipais e CMEIs R$ 5.141.525,29
Objetivo: Recursos em 48 parcelas de 2025 a 2028, conforme o plano de aplicação de cada um– leitura

Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos de despesas
Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria, revogando as leis antigas – leitura

Projeto de Lei 408/2025 Autoriza realização de Processo seletivo
Objetivo: Atender necessidades temporários no cargo de cozinheira (30 vagas) nos CMEIs – leitura

Projeto de Lei 409/2025 Retira de extinção os cargos de Agente de Defesa Civil I e II e outras providências
Objetivo: Alteração em atendimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – leitura

PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei 405/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal á IGUAÇU HUB em São Miguel do Iguaçu
Autor: Vereador Wando – leitura

Indicação 38/2025 Operação Tapa Buracos e Micro pavimentação de Santa Rosa do Ocoi, a São José do Ocoi
Autor: Vereador Adelar

Indicação 39/2025 Equiparação salarial dos Atendentes de Farmácias
Autora: Vereadora Juliane

Indicação 40/2025 Reforma dos Banheiros na Estação Rodoviária
Autor: Vereador Lafaiete

Indicação 41/2025 Reforma e adequação dos Abastecedouros de água nas comunidades do Município
Autor: Vereador Evandro

Indicação 42/2025 Construção de Clínica Especializada para atendimento a pessoas com TEA
Autores: Vereadores Anderson e Wando

Indicação 43/2025 Melhorias na UBS do Distrito Administrativo São Jorge
Autores: Vereador Juninho da Saúde

Apreciação Protocolo nº 106/2025
Assunto: Pedido de abertura de processo de cassação contra o Prefeito Municipal e Vereadores

Radio Jornal AM