STI: Prefeitura revê legislação aprovada em 2023 e corrige impacto negativo sobre áreas rurais

Os produtores rurais de Santa Terezinha de Itaipu acabam de conquistar uma importante vitória. A Câmara de Vereadores aprovou — e o prefeito BIM sancionou — a Lei Complementar nº 301/2025, que atualiza o Anexo IV da Lei Complementar nº 256/2023 e redefine o dimensionamento das vias públicas do município, especialmente nas áreas rurais.

Antes da atualização, a legislação estabelecia faixa de domínio de 12 metros nas estradas rurais, o que obrigava muitos produtores a perderem parte de suas lavouras próximas às margens das vias. Metros valiosos de plantação foram retirados da produção, gerando prejuízos diretos às famílias do campo.

Com a nova lei, sancionada em 17 de outubro, a faixa de domínio passa a ser reduzida para 10 metros no total, sendo 5 metros de cada lado. Essa mudança devolve aos agricultores uma área importante que antes precisava ser deixada inutilizada, permitindo que volte a ser cultivada e contribuindo para a produtividade das propriedades.

A decisão foi construída a partir de diálogo entre a administração municipal, produtores rurais, técnicos da área e os vereadores Fernando Dal Pont Junior, Jacaré, Marcelo de Campos ,Claudete Brambatti e Fernando Carlessi garantindo uma solução equilibrada: estradas seguras e adequadas para o tráfego, sem penalizar quem vive e trabalha no campo.

A aprovação pelos vereadores demonstra sensibilidade e responsabilidade com o desenvolvimento rural. A sanção do prefeito consolida uma demanda do setor agrícola, trazendo segurança jurídica e valorizando a cada pedaço de terra cultivada.