Guarda municipal de Foz é afastado após ter prisão preventiva decretada

Um Guarda Municipal de Foz do Iguaçu foi preso preventivamente por determinação da Justiça e afastado cautelarmente das funções. A medida foi oficializada pela Prefeitura por meio da Portaria nº 85.346, publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (14). O servidor é identificado no documento apenas pelas iniciais J.J.S., já que a investigação criminal tramita sob segredo de Justiça.

De acordo com a portaria, a prisão preventiva foi expedida no Processo nº 0025478-88.2026.8.16.0030.01.001-26. A Prefeitura informa que o afastamento foi determinado para preservar a ordem pública, a imagem institucional e garantir a regularidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que deverá ser instaurado para apurar a conduta do servidor.

O ato municipal também informa que a apuração criminal está sob segredo de Justiça e cita expressamente a Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Por causa do sigilo, o Diário Oficial não informa quais fatos deram origem à investigação nem detalha a acusação contra o guarda. Além do afastamento das funções, a Prefeitura determinou a suspensão do direito ao porte institucional de arma de fogo e proibiu o servidor de utilizar o uniforme da Guarda Municipal enquanto durar a medida cautelar.

A portaria também determina a suspensão da remuneração durante o período de afastamento decorrente da prisão, com base na Lei Complementar Municipal nº 17/1993. As medidas produzem efeitos retroativos a 9 de agosto de 2026, indicando que o afastamento administrativo passou a valer a partir dessa data.

Rádio Cultura Foz