Ministério Público pede que Jorge Guaranho volte para prisão

O Ministério Público do Paraná requereu à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná que negue o direito à prisão domiciliar concedido ao Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda.

O crime foi em Foz do Iguaçu, no oeste do estado, durante a festa de 50 anos de Arruda, que tinha temática do PT. Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, invadiu o evento e atirou contra a vítima após um desentendimento político. Ele também foi baleado e agredido por pessoas que estavam na celebração, o que lhe causou sequelas. Segundo a defesa, ele sofreu múltiplos ferimentos, incluindo fratura da mandíbula e perda óssea.

O MPPR ressalta “as evidências do alto grau de belicosidade latente do paciente, externada de forma iniludível ante a gravidade do crime praticado”, afirmando que não cabe justificativa à prisão domiciliar, “principalmente quando a violência perpetrada tem relação direta com aspectos de ordem pessoal/comportamental que não mudam do dia para a noite”.

O Ministério Público recorda a tese fixada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (tema 1.068) segundo a qual “A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”, citando inclusive trechos da sentença condenatória do réu: “É sabido que a prisão domiciliar enquanto cautela diverge da prisão domiciliar referente ao cumprimento da pena. […] Uma vez condenado o acusado pelo Tribunal do Júri, não remanesce qualquer cautela […], sendo o caso de execução imediata da pena”. Por isso mesmo, a magistrada que sentenciou o réu entendeu ser o caso de cumprimento da pena em regime fechado, afirmando explicitamente na sentença que o acusado devia “ser recolhido em estabelecimento prisional respectivo para o início imediato do cumprimento da pena”.

Quanto ao alegado estado de saúde precário do condenado, alega o MPPR que “não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado (como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário) ou impossibilitado de receber atendimento no estabelecimento prisional”. Pelo contrário, conforme relatório fornecido pelo Depen, afirma o MPPR, constata-se que o apenado “estava sendo medicado e acompanhado por profissional da saúde ao tempo em que permaneceu enclausurado”.

Catve.com/MPPR