Assembleia do Paraná cria Código de Ética para deputados estaduais

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo importante rumo à transparência e ao fortalecimento da ética na política. Foi criado um Código de Ética Parlamentar próprio, separado do Regimento Interno, que estabelece de forma clara os deveres, limites de conduta e penalidades para os deputados estaduais.

A iniciativa, inédita no estado, acompanha práticas já adotadas em outras Casas Legislativas do país. O novo Código detalha regras sobre decoro, infrações graves, punições proporcionais e amplia o papel do Conselho de Ética, que agora passa a ter sete membros titulares (antes eram cinco).

“É um momento histórico. Pela primeira vez teremos um Código de Ética que dá segurança jurídica para o Conselho atuar”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), em entrevista coletiva nesta terça-feira (27).

Foco no combate ao radicalismo e no respeito mútuo

Curi explicou que a criação do documento foi motivada pelo aumento dos discursos ideológicos acirrados no plenário. Segundo ele, o debate é legítimo, mas o respeito deve ser preservado.

“Não podemos aceitar discursos com rancor e ódio. Agora há regras claras e o Conselho de Ética poderá agir com mais firmeza e clareza”, disse.

Entre as inovações está a exigência de conduta respeitosa inclusive em gestos e expressões. O objetivo é preservar a imagem da Assembleia, dos parlamentares e do público. Atos como ofensas públicas, uso desrespeitoso da palavra, agressões físicas ou assédio sexual poderão ser punidos com advertência, suspensão ou até perda de mandato, dependendo da gravidade.

Conflito de interesse também entra na mira

Outra mudança relevante é a proibição de que deputados sejam relatores de projetos que envolvam diretamente financiadores de campanhas — uma medida que busca coibir conflitos de interesse entre o mandato e interesses eleitorais.

Também passam a ser considerados infrações:

• Apresentar documentos ou materiais não autorizados no plenário;
• Fazer ofensas públicas em redes sociais contra colegas ou autoridades;
• Omitir ou falsificar dados patrimoniais.

Processo mais técnico e transparente

O Código cria um capítulo específico para os processos disciplinares, definindo etapas de apuração, instrução e julgamento. Deputados que estiverem respondendo a processos não poderão integrar o Conselho de Ética durante esse período.

As punições também foram atualizadas. O termo “censura” foi substituído por advertência, e o prazo máximo de suspensão passa de 60 para até 180 dias. Outra novidade é a suspensão temporária de cargos estratégicos, como corregedor, membro de CPI ou da Procuradoria da Mulher.

Próximos passos

O novo Código de Ética tramita como Projeto de Resolução, e ainda poderá receber emendas antes da votação final em plenário. A proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida nas próximas sessões.

Catve.com