Paraná
Agora é Lei no Paraná: Código Estadual da Pessoa Autista é sancionado pelo governador
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou o primeiro Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do país. O Código, construído e aprovado pelos deputados estaduais, foi sancionado pelo governador sem nenhum veto, garantindo os avanços feitos pela Assembleia Legislativa e tornando o Paraná referência em proteção aos direitos das pessoas autistas.
O deputado Batatinha (MDB) foi um dos parlamentares que contribuíram com a estruturação do Código. “Os autistas e suas famílias estão amparados pela lei e podem buscar seus direitos através deste projeto pioneiro no país. O Código Estadual do Autismo vai garantir a cidadania e é um marco na inclusão no Paraná”, afirmou o deputado.
O texto sancionado manteve os 113 artigos aprovados no começo de abril pelos deputados estaduais, os quais tiveram origem em um processo de construção que envolveu três etapas: consolidação de todos os projetos e leis sobre o tema na ALEP; consulta à sociedade, entidades, familiares e autistas; e, por fim, o relatório final da Comissão Especial formada pelos deputados.
O primeiro Código do Autismo do Brasil possui dez títulos temáticos e diversos capítulos que tratam da política de educação, saúde, mercado de trabalho, segurança pública, combate à discriminação, financiamento de projetos e mais inclusão da comunidade autista nos espaços de decisão instituídos.
