A 9ª sessão da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, realizada nesta segunda-feira (31), teve como pautas a inclusão de um show gospel na programação oficial do aniversário da cidade e a legalização de uma instituição de utilidade pública.
Foi proposta a realização de um evento gospel dentro das festividades municipais. “Queremos que a comunidade evangélica se sinta valorizada. A música gospel tem grandes representantes e merece uma noite especial dentro da programação”, afirmou Adelar da Rosa (MDB).
Durante a sessão, os vereadores defenderam o reconhecimento oficial do trabalho voluntário realizado pela entidade de estudantes da faculdade UNIGUAÇU“Tornar essa instituição pública é um reconhecimento ao serviço voluntário que já vem sendo prestado há anos. Com isso, o município e a própria entidade terão mais benefícios”, destacou Vando da Garagem (PSD).
O projeto, que passou pela segunda votação, agora aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei 403/2025 Programa a Justiça Gratuita – Aguardando 2ª Votação
Objetivo: Atendimento as pessoas de baixa renda
Projeto de Lei 404/2025 Termo Fomento com ACESMIL valor R$ 1.195.000,00 – Aguardando 2ª Votação
Objetivo: Fomento a modalidade futsal no Município e outras providências
Projeto de Lei 411/2025 Nova redação a Lei 3.501/2021 – Aguardando 2ª Votação
Objetivo: altera nomenclatura para Programa de Incentivo à Bovinocultura
Projeto de Lei 407/2025 Concessão de diárias e adiantamentos de despesas – Tramitação Legal
Objetivo: Atualização da legislação que rege a matéria, revogando as leis antigas
Projeto de Lei 410/2025 Abertura de crédito especial R$ 2.089.000,00 – Tramitação Legal
Objetivo: Suplementar despesas no Departamento de Turismo e da Secretaria de Segurança e Trânsito
Projeto de Lei 412/2025 Fomento/Assoc. SMI Futsal Feminino Amarelinho do Oeste R$ 266.150,00 – Tramitação
Objetivo: Fomento da modalidade no Município
Projeto de Lei 413/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal 2.201/2011 Diário Oficial Eletrônico – Tramitação Legal
Objetivo: Atende preceitos da Lei Federal 13.709/2028
Projeto de Lei 414/2025 Autoriza receber lotes urbanos em doação do IDESS – Tramitação Legal
Objetivo: Para fins de Projeto Habitacional, para construção de 50 casas
Projeto de Lei 416/2025 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Munícipio – Tramitação Legal
Objetivo: Regularização de créditos tributários
Projeto de Lei 417/2025 Regularização de edificações construídas sem tramites legais anteriormente – Leitura
Objetivo: Regularização de alvará de construção e posterior habite-se
Projeto de Lei 418/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito com a Caixa – Leitura
Objetivo: Construção da nova Secretaria de Saúde, Clínica especializada em Autismo, revitalização da Prefeitura, aquisição e infraestrutura Loteamento Habitacional, Barracão Industrial e pavimentação asfáltico.
PROPOSIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei 405/2025 Declara de Utilidade Pública Municipal á IGUAÇU HUB em S.M.Iguaçu -Pr. 2ª Votação
Autor: Vereador Wando
Indicação 50/2025 Incluir categoria musical gospel, na programação de aniversário do Municipio
Autor: Vereador Adelar
Indicação 51/2025 Conclusão de pavimento asfaltico na rua Guaíra
Autor: Vereador Juninho da Saúde
Indicação 52/2025 uniformizar a Guarda Municipal
Autora: Vereadora Juliane
Indicação 53/2025 Reformar o CMEI Carolina Barela
Autor: Vereador Evandro
Indicação 54/2025 Construção de Portais de entrada e saída do perímetro urbano do Município
Autor: Vereador Lafaiete
Fonte: Costa Oeste News
