O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de São Miguel do Iguaçu esteve reunido na tarde dessa quinta-feira, 21, na sala de reuniões da prefeitura, para debater e aprovar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
No encontro, foram apresentadas diretrizes para o planejamento habitacional no município em 2024 e também para os próximos 10 anos, sendo o mesmo aprovado pelos presentes na reunião.
Entre os investimentos previstos, foi confirmada para o próximo ano a construção de 25 moradias populares por meio do Programa Casa Nova, que será executado com recursos próprios do município, e a construção do Condomínio do Idoso, que terá 40 moradias, por meio de convênio com o Governo do Estado, por intermédio do deputado estadual Hussein Bakri.
O prefeito Boaventura Motta, comemorou a aprovação do plano e falou da grande expectativa para execução dos projetos habitacionais. ‘Ficamos muito felizes em saber que esses projetos já estão sendo finalizados e vão começar no próximo ano. Sabemos da dificuldade que as famílias estão passando e essa novas moradias vão ser um lar digno para todas as elas’, exaltou.
O convênio para a construção do Condomínio do Idoso já está finalizado, aguardando apenas a licitação por parte da COHAPAR, para a contratação da empresa que vai executar a obra. Por meio do programa Viver Mais Paraná, ele atende idosos com renda de um a seis salários mínimos, que não possuem casa própria.
O Condomínio do Idoso é destinado para casais ou pessoas solteiras, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer. Os contemplados podem residir nas casas por tempo indeterminado, sozinhos ou em casais, com o pagamento de uma contrapartida mensal, um chamado aluguel social, de 15% de um salário-mínimo. Após a desocupação, as unidades são direcionadas ao atendimento dos próximos inscritos conforme fila de prioridades do programa, que levam em conta aspectos socioeconômicos e condições atuais de moradia.
De acordo com o secretário de Assuntos Comunitários, Segurança e Trânsito, Sandro Alexandre, o programa Casa Nova, que vai atender famílias com renda abaixo da linha de financiamento, residentes em áreas de risco, também já está garantido. ‘A construção dessas 25 moradias já está no PCA (Plano de Constatações Anual) do ano que vem e já temos reservado R$1,9 milhão para essas moradias’, relatou.
O programa será executado em etapas, com recursos disponibilizados pelo Poder Executivo ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de São Miguel do Iguaçu, de acordo com a demanda e a disponibilidade financeira e orçamentária.
As unidades habitacionais serão concedidas pelo Município ao beneficiário, sendo lavrado termo de concessão de uso, devendo a escritura definitiva ser outorgada no prazo máximo em 15 (quinze) anos a contar da lavratura do referido termo.
Fonte: Assessoria
