Juíza Eleitoral esclarece regras para a propaganda eleitoral e combate à desinformação em São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia

A juíza eleitoral, Daniela Franco Reis e Silva Sá, da 122ª Comarca, responde pela condução dos trabalhos na eleição de 2024 nas cidades de São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia/PR. A Meritíssima concedeu entrevista à Rádio Costa Oeste, em que alertou os eleitores quanto à garantia de um voto sem qualquer interferência, à redução da quantidade de candidatos ao cargo de prefeito e vereador, e às ferramentas disponíveis para o combate às fake news.

O que não é permitido a partir de agora com vistas à campanha eleitoral?

Juíza Daniela Franco: Nós começamos efetivamente a propaganda eleitoral agora, até o começo de outubro. Então, a partir de agora, pedido explícito de votos por qualquer candidato ou partido político não é mais proibido; agora é permitido. Nós temos algumas regras voltadas para que o voto do eleitor seja um voto que represente a sua vontade. Tem aquelas regras que todo mundo conhece, como a proibição de distribuir santinho no dia da eleição, não pode showmício com artistas, embora comício seja permitido, e não pode lives com artistas. As regras do que pode ou não pode na propaganda são inúmeras; eu poderia destacar as mais importantes. Até 48 horas antes do dia das eleições, até dois dias antes, é permitido o comício, desde que não tenha show de artista. Isso também vale para o âmbito da internet. Alto-falantes são permitidos desde que estejam no contexto de uma carreata, passeata ou comício.

O eleitor pode ganhar camiseta, boné, durante a eleição?

Juíza Daniela Franco: Todo mundo em campanha eleitoral ganha um chaveirinho, um boné. Se alguém te oferece um boné, e é o candidato em quem você vai votar ou está pensando em votar, se você admira o trabalho daquela pessoa, você pode receber o boné, pode usar, pode fazer campanha para ele, não tem problema. O que você não pode é receber um boné como condição para votar, receber uma cesta básica. Se você fizer isso, está vendendo seu voto por muito pouco, e ele vale muito.

Qual o tamanho ideal em caso de adesivo?

Juíza Daniela Franco: A questão das bandeiras também é algo que confunde bastante. Antigamente, as pessoas costumavam colocar várias bandeiras e adesivos nas casas quando queriam apoiar um candidato. Hoje, mesmo que seja o candidato em quem a pessoa vai votar, só é permitido um adesivo de meio metro quadrado.

Ainda é permitido se voluntariar para ser mesário?

Juíza Daniela Franco: Ficamos muito felizes em saber que aqui em São Miguel, mais de 50% dos nossos mesários são voluntários. Isso é um grande feito, não é a realidade de todos os lugares do Brasil. Já enviamos as convocações, mas pode acontecer de alguma pessoa ter algum problema de saúde. Se nós tivermos mais voluntários, vamos incluí-los sim. As vantagens de ser mesário incluem o serviço prestado à comunidade no dia da eleição. Eu mesma fui voluntária desde os 16 anos, gostava muito, mas, principalmente, há um benefício prático: para cada dia de convocação, você ganha dois dias de folga do trabalho.

Quantos eleitores estão aptos a exercer o voto?

Juíza Daniela Franco: Atualmente, em São Miguel, temos 21.634 eleitores aptos à votação, e em Itaipulândia, 9.696. Tivemos uma alteração significativa no número de candidatos, um efeito que ocorreu em todo o Brasil, com uma redução significativa entre a eleição municipal de 2020 e a de 2024. Em São Miguel, tivemos uma redução no número de candidatos a prefeito, de nove para três, e de vereadores, de 98 para 85. Em Itaipulândia, a redução foi de seis para dois candidatos ao cargo de prefeito, e de 95 para 54 para a vereança, o que foi a redução mais significativa.

De que maneira a comunidade pode contribuir para os trabalhos do TRE?

Juíza Daniela Franco: As pessoas são os olhos da justiça eleitoral aqui. Nós não temos como estar presentes em todos os lugares, então, contamos com alguns mecanismos. O primeiro deles é o “Gralha Confere”, relacionado às fake news, que são um grande problema nas eleições. Por exemplo, vai ter segundo turno em São Miguel? Não.Como saber se isso é verdade ou não? Entre no Gralha Confere; basta digitar no Google “Gralha Confere TRE” e já vai aparecer todas as conferências dessas notícias.

Fonte: Costa Oeste News