A Prefeitura de Foz do Iguaçu começou, nesta terça-feira (18), um treinamento voltado à capacitação de servidores que atuam diretamente nos processos de licitação e contratos administrativos. A iniciativa é promovida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), com o apoio da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos e a colaboração da Diretoria de Licitações e Contratos (DILC), que é vinculada à pasta da Administração. O objetivo do curso é atualizar os participantes sobre a legislação vigente e fortalecer a governança jurídica na administração pública.
A capacitação segue até quinta-feira (20) e conta com a participação de representantes de todas as secretarias municipais. A proposta é que esses servidores multipliquem o conhecimento adquirido dentro de suas respectivas pastas, contribuindo para um aprimoramento contínuo dos processos administrativos. Entre os temas abordados estão as principais diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga legislação de licitações e contratos e impõe novas exigências para os gestores públicos.
O procurador-geral do município, Rafael Arguello, destacou a importância da capacitação, ressaltando que a iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal com a legalidade e a transparência. “Licitações e contratos são áreas sensíveis da gestão pública e precisam ser conduzidas com rigor técnico e legal. A nova legislação trouxe mudanças significativas, e a Procuradoria Geral do Município tem o papel de garantir que os servidores estejam devidamente preparados para atuar dentro dos princípios legais e do interesse público”, afirmou.
Além dos aspectos legais, o treinamento aborda práticas essenciais para melhorar a eficiência das contratações, incluindo planejamento de compras, elaboração de editais, gestão de riscos e fiscalização de contratos. A secretária municipal da Administração e Recursos Humanos, Larissa Ferreira, destacou que a participação da pasta e da DILC é fundamental para a efetividade do curso. “Nosso objetivo é garantir que os servidores tenham as ferramentas necessárias para conduzir os processos de licitação e contratos de forma segura e eficiente. A nova legislação impõe desafios, e estamos trabalhando para que toda a administração esteja alinhada às novas exigências”, afirmou.
O prefeito General Silva e Luna reforçou a importância da iniciativa para aprimorar a administração municipal. “A transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos são compromissos fundamentais da nossa gestão. Capacitar nossos servidores é essencial para garantir que os processos sejam conduzidos com responsabilidade e em conformidade com a legislação, evitando falhas e assegurando que os investimentos públicos beneficiem diretamente a população”, declarou.
