Uma decisão da desembargadora Joeci Machado Camargo proferida na última terça-feira (30) deixou o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi inelegível novamente. A desembargadora concedeu tutela antecipada ao recurso interposto pelo Ministério Público e suspendeu os efeitos da ação rescisória movida pelo ex-prefeito.
Dessa forma, Ghisi voltou a perder seus direitos políticos e está impedido, neste momento, de participar das eleições de 2024. Além de ter perdido os direitos políticos por 5 anos, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir o dano ao erário no valor de R$ 258.903,76, incluindo pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano.
“Entendo o presente o periculum in mora, porquanto não se mostra razoável permitir que a ação rescisória, eivada de questionamentos pertinentes, se sobreponha a decisão transitada em julgado que entendeu pela suspensão dos direitos políticos do réu em momento tão delicado como ano eleitoral” justificou a desembargadora.
“Ressalta-se que o recorrido manifestou desejo de concorrer às eleições, e sua candidatura influenciará diretamente o pleito da sua região, alterando a destinação de verbas públicas a título de fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanha, como influenciando a opinião pública acerca do período eleitoral” continuou.
“Sendo assim, em sede de cognição sumária, entendo haver indícios da aparência do bom direito e risco de dano grave ou de difícil reparação capazes de justificar a concessão da tutela de urgência e efeito suspensivo pretendido pelo recorrente. Desta feita, mostra-se justificada a concessão da tutela de urgência pretendida, pelo que defiro a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial” conclui.
O Portal da Cidade entrou em contato Paulo Mac Donald Ghisi. Ele informou que só se manifestará após a análise do seu advogado. Assim que o ex-prefeito se pronunciar, atualizares essa nota.
Portal da Cidade Foz
