Nesta segunda-feira (1º), o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Paraná, atendeu, em caráter liminar, a um pedido da defesa do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Sâmis da Silva, para que ele continue na disputa para a prefeitura nas próximas eleições municipais, em outubro.
Sâmis, quando prefeito, teria cometido ato de improbidade administrativa ao pagar honorários para um escritório de advogados que, para o Ministério Público, foi contratado sem a devida licitação.
Diante das mudanças havidas na lei que cuida dos crimes de improbidade e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, Sâmis pediu o arquivamento da ação e o restabelecimento dos respectivos direitos políticos, haja vista não ter agido com dolo.
“Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão dos efeitos da condenação judicial imposta na ação de improbidade em comento, a fim de suspender a sanção de “suspensão de direitos políticos” até julgamento em definitivo do presente recurso”.
Em dezembro do ano passado, em sentença proferida pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, o ex-prefeito estava impedido de participar das eleições, por isso os advogados de Sâmis da Silva entraram com o recurso, junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Fonte: Rádio Cultura Foz
