Na manhã desta segunda-feira (2), durante uma abordagem de rotina na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, servidores da Receita Federal, com apoio da Polícia Federal, apreenderam uma grande quantidade de medicamentos ilegais.
Os produtos estavam ocultos no compartimento destinado ao estepe de um veículo SpaceFox com placas brasileiras. O automóvel era conduzido por uma mulher brasileira, maior de idade, estudante de medicina no Paraguai.
Entre os itens apreendidos estavam anabolizantes e outros medicamentos com comercialização proibida ou controlada no Brasil. O valor estimado das mercadorias ultrapassa R$ 300 mil.
A motorista foi presa em flagrante pelo crime de contrabando de medicamentos e encaminhada à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para os procedimentos legais.
O caso se enquadra no artigo 273 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos, além de multa, para quem falsifica, adultera, corrompe ou comercializa produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, como medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos.
A legislação também abrange produtos sem registro na Anvisa, de procedência desconhecida ou adquiridos em estabelecimentos sem licença sanitária, configurando um crime grave e de alto risco à saúde pública.
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