Na sessão extraordinária desta quarta-feira (08) a Câmara deu seguimento ao projeto de lei 01/2025, que versa sobre a reorganização do Poder Executivo. O projeto encaminhado pelo Prefeito Silva e Luna cria duas novas secretarias e reajusta o salário dos Cargos Comissionados (CCs), entre outras demandas.
Na Câmara, as vereadoras Yasmin Hachem e Valentina Rocha (PT) com duas emendas. Uma das alterações proposta pela emenda 01/2025 propõe aumento do percentual mínimo de cargos comissionados por servidores de carreira, passando de 20% a 30% concomitantemente, a serem ocupados por servidores de carreira.
A outra emenda ao PL 01/2025 fixa que o titular da Diretoria Técnica descrita no inciso II (que está inserida na secretaria municipal de esporte e lazer) deverá comprovar o regular registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física – CREF. As duas emendas estão sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Portal da Cidade Foz com Assessoria
