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Na tarde desta terça-feira (07), a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária participaram de uma reunião para definir as ações realizadas a partir da recomendação do Ministério Público Estadual, em relação ao Decreto Estadual.

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Ontem, diversos promotores da Região Oeste encaminharam oficios de recomendação aos órgãos públicos solicitando uma maior fiscalização as normas decretadas pelo Governador Ratinho Junior, buscando diminuir os casos de Coronavírus na 10ª Regional de Saúde.

A equipe da CGN conversou com o comando do 6º BPM (Batalhão da Polícia Militar) que prometeu cumprir as recomendações estabelecidas pelo Ministério Público.

Conforme o Coronel Rubens Garcez, a Polícia Militar montará, a partir de amanhã, uma força tarefa para fiscalizar as denúncias e irregularidades quanto ao descumprimento do Decreto Estadual.

As operações serão desencadeadas em conjunto com as instituições estaduais, sendo que demais órgãos de segurança também serão acionados para os trabalhos.

Garcez destacou que a Polícia Militar já vinha realizando diligências em relação ao comprimento das normas, mas estes patrulhamentos serão amplificados, para que não ocorram irregularidades.

O decreto vale para 134 cidades do Paraná, entre elas as 25 da 10ª Regional de Saúde. No entendimento do governo estes locais concentram muitos casos de Covid-19 e se não houver ações de contenção podem faltar leitos.

As medidas entraram em vigor no dia 1º, com previsão de validade por 14 dias, podendo ser prorrogado.

Multas

O valor da multa varia de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

CGN

 

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