O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a condenação contra a influenciadora digital Virginia Fonseca por publicidade de óculos de sol. Os itens nunca foram entregues aos consumidores, segundo a sentença.
A Justiça entendeu que, por usar seu próprio nome na divulgação do produto, ela tinha responsabilidade na venda. O acórdão equiparou os “publiposts” a anúncios publicitários e aplicou a teoria do fornecedor por equiparação, ampliando a responsabilidade da influenciadora na relação de consumo.
Segundo os magistrados, a falta de entrega do produto gerou prejuízo e violou a confiança dos compradores, que se basearam na reputação da influencer para realizar a compra.
A decisão seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atribui a responsabilidade do produto ao fabricante ou prestador. Além disso, o TJPR considerou que Virginia teve um papel ativo ao associar seu nome à venda e, por isso, tornou-se corresponsável pelos danos.
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