Na sessão plenária desta tarde na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) voltou a cobrar do governo estadual o envio dos projetos que tratam da reestruturação das carreiras dos servidores da educação e de outras áreas do Executivo. Segundo o parlamentar, as propostas já foram debatidas, construídas em comissões de trabalho e encontram-se prontas no Palácio Iguaçu, aguardando apenas encaminhamento ao Legislativo.
Lemos destacou que os funcionários de escola, especialmente os agentes educacionais I e II, seguem sem a reformulação de carreira que deveria ter sido implementada. Ele lembrou que uma comissão formada pela APP-Sindicato, Secretaria da Educação e Secretaria da Administração concluiu um projeto que corrige distorções, mas o texto permanece parado no Executivo.
O deputado também reforçou a necessidade de aprovação da proposta que trata da carreira dos professores da rede estadual. O grupo de trabalho responsável pela elaboração — que inclui o sindicato e representantes do governo — já finalizou um projeto que restabelece a isonomia salarial entre docentes e demais servidores de nível superior com a mesma carga horária.
“Hoje, nós, professores da rede estadual, trabalhamos 40 horas semanais, temos a mesma formação exigida em concurso, mas não recebemos o mesmo salário que outros profissionais de nível superior do Executivo. Isso é injusto”, disse o parlamentar. Lemos lembrou que a equiparação já existiu no governo Beto Richa, mas foi perdida em 2023, e reforçou que a proposta atual “cabe no orçamento e é possível de ser implementada”.
Outro ponto enfatizado por Lemos foi o projeto de sua autoria que isenta aposentados da contribuição previdenciária até o teto do INSS. A medida segue o modelo já implementado em São Paulo, onde proposta semelhante recebeu apoio unânime dos 94 deputados estaduais. O parlamentar destacou que a Paraná Previdência possui lastro suficiente para adotar a isenção sem prejuízo ao equilíbrio fiscal.
“Em São Paulo, projeto semelhante foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Vamos fazer justiça com os aposentados aqui do Paraná também. Convido a todos os deputados e deputadas que assinem conosco a proposta para que já recebeu apoio da oposição. O Estado possui condições de reparar essa injustiça com quem já dedicou a vida ao serviço público e ao povo paranaense”.
Vídeo de escola cívico-militar gera denúncia e pedido de responsabilização
Em outro momento de sua fala, o deputado cobrou uma resposta imediata do governo após a circulação, nas redes sociais do Paraná e do Brasil, de um vídeo gravado em uma escola cívico-militar de Curitiba, no qual estudantes aparecem sendo instruídos “a grito de ordem” — ordens que, segundo Lemos, continham elementos de ódio e conteúdo racista.
“São adolescentes das nossas escolas. Além de absurdo, isso é crime”, afirmou. O parlamentar pediu que o secretário de Estado da Educação dê total atenção ao caso e que os responsáveis sejam punidos conforme a legislação vigente.
Lemos ressaltou que o episódio afronta a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e toda a normatização que rege o ensino público brasileiro. “Isto contraria o interesse público e os princípios que orientam a educação. Não pode se repetir”, declarou.
