Denúncia de maus-tratos revelou a situação de um cão na comunidade Alto Alegre, no interior de Cascavel.
As imagens enviadas ao Portal Catve.com na manhã deste sábado (29) mostram o animal magro e debilitado.
O cachorro vive em uma casinha deteriorada, com água e comida expostas ao sol, sem condições adequadas de cuidado.
A situação indica possível prática de maus-tratos. A Patrulha Ambiental da Guarda Municipal de Cascavel investiga o caso.
O crime de maus-tratos a animais é previsto no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais da Lei nº 9.605/1998, que trata de abuso, abandono e sofrimento animal, com pena aumentada para cães e gatos conforme a Lei 14.064/2020.
A pena inclui detenção e multa, podendo aumentar se o animal morrer em decorrência da agressão. A legislação considera maus-tratos qualquer ação que cause dor, sofrimento, privação de cuidados básicos ou exposição do animal a condições inadequadas, reforçando a proteção jurídica ao bem-estar animal no país.
Catve.com
