São Miguel do Iguaçu
Com mandado de São Miguel do Iguaçu, homem é preso por dívida de R$ 46 Mil em pensão
Um homem de 42 anos foi preso na manhã desta segunda-feira (12/05) em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, por dever R$ 46 mil em pensão alimentícia. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil do Paraná, depois do cumprimento de um mandado expedido pela Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu.
A Constituição Federal proíbe a prisão por conta de dívidas civis, com exceção de duas situações: nos casos de depositário infiel e de devedores de pensão alimentícia. Neste caso, a prisão tem como objetivo garantir o direito da criança ou adolescente que depende dos valores para seu sustento.
Depois de ser detido, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanece à disposição da Justiça.
A legislação brasileira determina que o não pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão civil por até 90 dias, como forma coercitiva para obrigar o pagamento da dívida.
As informações são do G1
