Foz: Servidores municipais aprovam proposta de reajuste anual feita pela prefeitura

Dívidas

A prefeitura ainda deve aos servidores 5,21% de reposição salarial (data-base) referentes a 2021-2022 que, segundo a administração, não poderão ser pagos em razão das vedações trazidas pelas leis de responsabilidade fiscal e eleitoral. Esse item causou revolta entre os servidores por não ter sido atendido enquanto havia possibilidade, ou seja, antes da vedação. Em assembleia, os servidores deliberaram que a dívida dos 5,21% seja reconhecida documentalmente pela gestão.

Os presidentes do Sinprefi (Viviane Dotto) e do Sismufi (Aldevir Hanke) esclareceram que essa foi uma pauta recorrente nas reuniões de negociação com o prefeito Chico Brasileiro durante todo o ano de 2023 e que, a justificativa era de que havia impedimentos legais por causa do excesso de gastos com pessoal. “Nossa negociação relativa aos atrasados não termina aqui,” afirma Viviane Dotto.

Quanto ao retroativo de pagamentos em atraso, houve muita divergência entre o entendimento dos trabalhadores e as propostas encaminhadas pela administração municipal. A prefeitura propôs pagar os retroativos da Educação – referentes a 2022/2023 – no mês de maio de 2024 e, dos demais servidores, em junho de 2024 e nos meses subsequentes. Os servidores não aceitaram a proposta e insistem pelo pagamento para todos, de uma só vez, em maio.

Essas decisões afetam mais de 6 mil servidores públicos municipais em Foz do Iguaçu, sendo que os profissionais da Educação formam a maior categoria. Sinprefi e Sismufi enviarão as deliberações definidas em assembleia à prefeitura para dar continuidade às negociações.

A prefeitura alegou que o setor que cuida da folha de pagamentos está realizando levantamentos “para fins de obtenção do montante dos retroativos e, após, realizar o planejamento de implantação e pagamento”. O pagamento escalonado para as demais categorias seria necessário em razão do grande número de atos que precisam ser praticados e pelo excesso de demanda já suportado pelo setor da folha de pagamento.

Durante a negociação, a prefeitura também se posicionou em relação a outras reivindicações feitas pelos sindicatos. Foram abonadas as faltas geradas aos trabalhadores da educação que participaram da greve em outubro de 2023; está em andamento o processo de licitação do cartão vale-alimentação; será realizado o pagamento do IDEB para aposentados que estavam na ativa, inicialmente previsto para maio, esse pagamento será feito em junho deste ano, porque são aguardados os protocolos de todos os servidores que têm direito; está em análise pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) e pela Secretaria de Administração (SMAD), o Plano de Carreira do Magistério e Profissionais da Educação que não foi finalizado ainda em razão do excesso de demandas no setor.