São Miguel do Iguaçu
São Miguel: Polícia Civil intensifica fiscalização no combate aos maus tratos contra animais
Equipes da Delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Iguaçu fiscalizaram algumas residências após recebimento de informações sobre maus-tratos contra animais
Em algumas das situações os policiais constataram que os animais estavam em locais inapropriados, acorrentados e em ambientes muito pequenos, sendo os tutores então orientados a melhorar as condições de permanência destes.
De acordo com a Polícia Civil, recentemente houve uma alteração na lei que pune quem maltrata animais, cuja pena pode ser de 2 a 5 anos de prisão. Lembrando que não são apenas as agressões físicas que são consideradas maus tratos. Deixar o animal sem comida ou água, no sol ou chuva, acorrentado ou preso o dia todo, ou ainda sem assistência veterinária, também é considerado crime de maus tratos.
Em um primeiro momento as fiscalizações tem como objetivo orientar e conscientizar os responsáveis pelos animais com suspeita de maus tratos.
Os policiais irão fazer as notificações e retornar às residências posteriormente, para verificar a se foram feitas as adequações solicitadas.
Caso os tutores não tenham seguido as recomendações, serão responsabilizados e séra instaurado inquérito pelo crime de maus-tratos.
O que diz a lei (com informações do Correio Braziliense)
No mês de setembro o presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei Sansão, para aumentar a punição para quem comete crimes de maus-tratos contra animais. O crime deixou de ser considerado de menor potencial ofensivo e, agora, permite que os agressores sejam investigados e não mais liberados após a assinatura de um termo circunstanciado na Delegacia.
Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor pode ser levado para a prisão. A nova norma mudou a Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O texto estabelece que a prática de atos como abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados – sejam nativos ou exóticos – gera pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. “Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”, diz a regra.
Se houver morte do animal, a pena sofre aumento de um sexto a um terço. Com o acréscimo da lei assinada em setembro, quando se tratar de cão ou gato, a punição para as condutas descritas será de reclusão de dois a cinco anos, com multa e proibição da guarda.
Portal Costa Oeste com informações da Polícia Civil
