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Santa Terezinha

STI: Sancionada lei que institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos municipais

No dia 1º de janeiro de 2022, a prefeita Karla Galende sancionou a Lei Complementar nº 240/2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Santa Terezinha de Itaipu. “Nosso intuito é fazer com que os servidores tenham novos sonhos e projetos.

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A readequação dos salários tem como um dos objetivos corrigir a carreira dos trabalhadores que se dedicam há anos ao serviço público. Esse é um feito histórico que vai levar mais oportunidade e dignidade aos servidores públicos”, destacou a chefe do poder executivo.

O Plano de Carreira, Cargos e Salários vai corrigir distorções e proporcionar a equidade salarial entre os servidores que ocupam o mesmo cargo e de verbas remuneratórias comuns. A evolução salarial deve ocorrer de acordo com o nível de formação dos servidores e avaliação de desempenho a cada dois anos. Além disso, a medida garante o equilíbrio da receita do município.

Com o plano, servidores terão critérios objetivos de avanço na carreira por meio da promoção por merecimento e elevação por escolaridade. O servidor que se aperfeiçoar durante o tempo em que estiver trabalhando terá até duas elevações.

O plano também assegura benefícios já adquiridos pelos servidores, como adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, adicional de férias, adicional de risco de vida, auxilio natalidade, dentre outros.

A implantação do plano foi possível em razão da gestão financeira e orçamentária responsável com que a administração municipal lida com as contas públicas, por meio de um permanente acompanhamento e monitoramento do comportamento das receitas, mas principalmente, com a aprovação da reforma tributária, que possibilitou ao município projetar o crescimento da despesa de caráter continuado, que a implantação do novo plano irá gerar.

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