Fiscalização das medidas restritivas em Santa Terezinha de Itaipu conta com apoio da PM

Santa Terezinha de Itaipu intensificou neste sábado, 15, a fiscalização das medidas restritivas de enfrentamento ao coronavírus em função do agravamento da pandemia em todo estado. A intenção é garantir o cumprimento dos cuidados preventivos e orientar a população.

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A força-tarefa realizada pelos fiscais da prefeitura e Defesa Civil, conta com o apoio da Polícia Militar. O trabalho de fiscalização envolve rondas preventivas, visitas nos estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento das restrições impostas para o enfrentamento da pandemia e orientações aos munícipes sobre a importância de manter os cuidados, como fazer uso da máscara de proteção, uso do álcool gel, respeitar o distanciamento social e evitar aglomerações.

Medidas

O decreto municipal nº 254/2021, prevê a suspensão do atendimento presencial das atividades essenciais e não essenciais a partir das 19h do dia 15 de maio às 5h do dia 17 de maio, e das 19h do dia 22 de maio às 5h do dia 24 de maio. Restringe ainda, a circulação de pessoas, das 20h do dia 15 de maio às 5h do dia 17 de maio, e das 20h do dia 22 de maio às 5h do dia 24 de maio.

Nestes períodos, fica autorizado o serviço de delivery de alimentos, das 8h às 00h, exceto o delivery de bebidas alcoólicas que deverá observar o horário das 8h às 23h.

As medidas incluem ainda, o fechamento do atracadouro externo do Terminal Turístico Alvorada de Itaipu e parques municipais nos dias 16 e 23 de maio.

Confira o decreto na íntegra: https://www.stitaipu.pr.gov.br/legislacao/decreto.254-2021/file.html

Denúncias e penalidades

O descumprimento do decreto municipal implica em multa de até R$ 4.028,50 (quatro mil, vinte oito reais e cinquenta centavos), podendo resultar ainda, na cassação do alvará de funcionamento e lacração do estabelecimento.

As denúncias sobre descumprindo do decreto do Governo do Estado podem ser feitas por meio do número 9105-0911, da Polícia Militar.